A competitividade da UE na área de serviços financeiros é uma preocupação importante para todos os membros da EU-RFC. Os membros da Roundtable saúdam as declarações das autoridades da UE no sentido de melhorar a competitividade de forma rápida e abrangente. Caso contrário, há o risco de a UE ficar ainda mais atrás de seus concorrentes globais em diversas áreas-chave, como os mercados de capitais. Mercados financeiros da UE mais competitivos devem estar orientados para as necessidades da UE e para o financiamento das empresas e dos cidadãos europeus.
Os membros da EU-RFC ressaltam ainda mais as enormes necessidades de financiamento para acompanhar os desafios econômicos e as transições ecológica e digital e, portanto, a necessidade de acelerar a implementação de uma União dos Mercados de Capitais (CMU) concreta, com uma vontade política mais forte em nível europeu, bem como a necessidade de reunir todos os Estados-Membros da UE, incluindo os países menores da Europa Central e Oriental, que também têm importantes necessidades de financiamento.
Nesse contexto, os membros da EU-RFC entendem seu papel específico como facilitadores entre o setor financeiro e os usuários, as empresas e os investidores (institucionais ou de varejo). Um papel-chave deve ser contribuir para uma cultura financeira aprimorada, promovendo a educação e a resiliência financeiras. – Entre outras coisas, isso significa destacar o risco de oportunidade associado ao não investimento e as condições para mobilizar mais investimentos em prol da competitividade da economia da UE, incluindo as PMEs.
Mais precisamente, a EU-RFC pretende chamar a atenção das autoridades da UE para as seguintes prioridades:
1- A necessidade de calibrar e programar adequadamente as regulações da UE em relação aos objetivos estratégicos de aumentar as capacidades do sistema europeu de financiamento como um todo, em um momento em que ele precisa ser reacelerado.
De fato, a necessidade de novo capital é enorme. Em um contexto habitual, o setor bancário é capaz de financiar cerca de 500 bilhões de euros por ano. O novo contexto implica mobilizar 800 bilhões para capital prudencial, além de 600 bilhões por ano para o financiamento das transições ecológica e digital até 2050, segundo a nova Estratégia de Finanças Sustentáveis da Comissão Europeia. Esses recursos devem ser fornecidos tanto pelo setor bancário quanto pelos investidores, por meio dos mercados de capitais. Entre eles, é particularmente importante o papel do setor de seguros, que é o maior investidor institucional da Europa. Essa lacuna nas necessidades de capital exige uma forte ambição política e a mobilização dos atores.
Nesse contexto, a implementação de incentivos eficazes para a criação de uma base mais ampla de investidores domésticos, capaz de permitir fluxos adicionais de capital para as empresas da UE, é primordial.
Mais especificamente, e para acelerar a harmonização na UE e facilitar o acesso aos mercados europeus, a EU-RFC recomenda concentrar-se na devida implementação das regras e regulações existentes, em vez de desenvolver novas iniciativas legislativas, e aprofundar a convergência da supervisão.
2- A necessidade de aperfeiçoar as regras e organizar uma Ação de Finanças Sustentáveis mais coerente em nível europeu para acompanhar a transição ecológica.
A próxima Comissão Europeia será a última antes do cumprimento, em 2030, dos primeiros objetivos do Pacto Ecológico Europeu. A EU-RFC ressalta que o objetivo não é uma corrida de velocidade, mas uma maratona, para assegurar a perspectiva de longo prazo.
A primeira prioridade deve ser aliviar a carga administrativa e aperfeiçoar e simplificar as regras europeias, bem como verificar como o trio taxonomia / diretiva SFDR / diretiva CSRD funciona e se é coerente, por meio da consulta aos participantes do mercado. Justifica-se a plena interoperabilidade com os padrões globais do ISSB para criar condições equitativas em nível global. É igualmente necessário analisar o impacto dessas diretivas.
A segunda prioridade é concentrar-se nos planos de transição, pois as empresas são os atores-chave para avançar “do marrom ao verde” por um caminho sustentável e confiável. É então necessário definir com mais precisão como esses planos de transição devem ser organizados e apoiados de forma convergente: objetivos, roteiros, cronogramas e investimentos necessários em cada etapa do plano. Essa deve ser a base para que bancos e investidores (em ações ou títulos) alinhem suas decisões de financiamento a essas ações sustentáveis concretas e mensuráveis.
3- A necessidade de relançar com urgência o mercado de securitização na Europa, essencial para permitir que os bancos financiem a economia compartilhando riscos com outros participantes do mercado.
A securitização europeia correspondia a 85% da securitização norte-americana em 2008 e hoje representa apenas 10%, embora esse instrumento, reformulado para eliminar em grande medida os problemas de risco moral que levaram à crise financeira, tenha um papel importante a desempenhar para suprir a lacuna de investimento. A securitização é um instrumento estrutural, pois a Europa prioriza o financiamento das empresas por meio do crédito, em um contexto de maiores restrições prudenciais sobre os balanços dos bancos. Para manter esse modelo de financiamento, é portanto necessário compartilhar esses riscos de balanço com outros investidores. Caso isso não seja possível, a lacuna de financiamento entre necessidades e capacidade não será superada.
Foram realizadas discussões com a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, bem como com o Parlamento Europeu e as Autoridades Europeias de Supervisão, sobre a recalibração de seus requisitos prudenciais para os bancos, sobre a revisão do Solvência II para facilitar o investimento das seguradoras e sobre a revisão, pela ESMA, de requisitos de reporte excessivamente onerosos.
A EU-RFC ressalta a necessidade de agir com urgência para desenvolver mecanismos de securitização em nível da União Europeia.
4- Uma revisão necessária da proposta de Estratégia de Investimento de Varejo (RIS) da Comissão Europeia.
A estratégia de investimento de varejo é fundamental para mobilizar o segmento de varejo para investimentos no mercado de capitais, seja diretamente, seja por meio da intermediação de fundos. Isso significa ampliar a educação financeira e a capacidade de assumir riscos de forma controlada, incentivando uma mentalidade segundo a qual os cidadãos são responsáveis e devem ter a permissão e os meios para tomar decisões autônomas com base em suas preferências individuais. Além disso, os investidores de varejo, uma vez capacitados a tomar decisões autônomas, devem ter à disposição uma ampla gama de instrumentos financeiros para executar suas estratégias de investimento. Para tanto, é importante abrir os mercados de títulos corporativos aos investidores de varejo e reduzir os obstáculos regulatórios, como o regulamento PRIIPs, que classifica muitos títulos corporativos simples como produtos empacotados, limitando significativamente sua negociabilidade para os investidores de varejo.
Embora apoie plenamente o princípio de que as empresas de investimento devem informar os clientes com precisão, ser transparentes quanto aos custos e gerir adequadamente potenciais conflitos de interesse na prestação de serviços de investimento, a EU-RFC ressalta que algumas das propostas da Comissão não levam suficientemente em conta os diversos modelos de negócios existentes na União Europeia e que dificilmente resultarão em melhor proteção dos investidores.
O MiFID II Quick Fix relativo à separação dos custos de pesquisa (unbundling) deixou extremamente claro que, uma vez reformulados os modelos de negócios existentes, dificilmente eles podem ser restabelecidos, em prejuízo de todas as partes interessadas, incluindo os investidores de varejo e as PMEs.
Em vez disso, defendemos o fortalecimento do marco jurídico existente, e não a introdução de novas regras. Nesse sentido, é importante que legisladores e supervisores de toda a UE adotem medidas de maneira semelhante e evitem o gold plating.
Obviamente, essa estratégia também deve se apoiar em pesquisas acessíveis, especialmente sobre as PMEs. O atual processo de financiamento dessas pesquisas ainda é problemático, embora as recentes alterações ao MiFIR contidas no Listing Act pareçam ir na direção certa, em particular ao permitir a agregação dos serviços de pesquisa e de execução.
5- Estimular a inovação & as finanças digitais e atender às necessidades de financiamento correspondentes.
A EU-RFC ressalta a necessidade de acelerar a inovação, mas também reconhece o “tsunami” regulatório europeu que abrange todos os aspectos da inovação e das novas finanças digitais: MiCA, PSD3/PSR, regulamento FiDA, regime-piloto DLT ou o AI Act. Mais uma vez, é importante garantir a máxima coerência e eficiência de todas essas novas regulações, para acompanhar — e não destruir — as novas atividades e a inovação digital. Além disso, os reguladores da UE devem manter uma abordagem tecnologicamente neutra, com base nos princípios de “mesma atividade, mesmo risco, mesma regulação”.
Outra questão diz respeito às dificuldades das fintechs europeias para acessar capital de risco, no contexto atual em que o financiamento se tornou mais difícil, especialmente na fase de expansão (scale-up). A EU-RFC exorta todas as partes interessadas a avaliar conjuntamente as boas práticas que possam ser aproveitadas para fornecer o financiamento necessário à criação dos “unicórnios” europeus de amanhã.
6- Uma prioridade mais forte às questões de competitividade em nível europeu.
Por fim, a EU-RFC apoia plenamente as recomendações do Comitê Econômico e Social Europeu sobre a necessidade de realizar uma “verificação de competitividade” sistemática em toda nova política e em todo novo processo legislativo da UE, bem como de incluir a competitividade dos participantes do mercado europeu no mandato das autoridades regulatórias europeias.
A UE deve continuar a se concentrar em seus pontos fortes, que residem na diversidade de seus Estados-Membros. A harmonização em toda a UE tem se mostrado frequentemente difícil e nem sempre é o primeiro passo adequado. A UE deve estar aberta a abordagens diferentes e concorrentes de grupos de Estados-Membros para alcançar objetivos comuns.
A EU-RFC ressalta também a necessidade de um diálogo mais intenso com as empresas, tanto em nível nacional quanto europeu. A Roundtable e seus membros estão empenhados em desempenhar seu papel de facilitadores desse diálogo e em acelerar o intercâmbio de boas práticas e as parcerias entre os centros financeiros europeus.