As razões da independência dos bancos centrais

A independência dos bancos centrais é um pilar da estabilidade de preços, financeira e econômica, no interesse dos cidadãos a quem servimos. Por isso, é fundamental preservar essa independência, com pleno respeito ao Estado de Direito e à prestação de contas democrática.

Em sua declaração de solidariedade ao Federal Reserve System e a seu Presidente, Jerome H. Powell, publicada em 13 de janeiro de 2026, presidentes e governadores do BCE, Bank of England, Sveriges Riksbank, Danmarks Nationalbank, Swiss National Bank, Norges Bank, Central Bank of Iceland, Reserve Bank of Australia, Bank of Canada, Bank of Korea, Bank Indonesia, Banco Central do Brasil, South African Reserve Bank, Bank of New Zealand e do Bank for International Settlements afirmaram: “A independência dos bancos centrais é um pilar da estabilidade de preços, financeira e econômica, no interesse dos cidadãos a quem servimos. Por isso, é fundamental preservar essa independência, com pleno respeito ao Estado de Direito e à prestação de contas democrática.” [1]

Introdução

Em meio aos choques sociais e econômicos da atual crise global de energia e commodities, uma de minhas preocupações tem sido a possibilidade de que governos exerçam pressão política sobre bancos centrais independentes: pode ser muito tentador para os políticos acreditar que imprimir mais dinheiro é uma solução rápida. Escrevi este artigo de opinião para lembrar a mim mesmo e explorar por que esse tema da independência dos bancos centrais tem sido central. Ele pode servir de lembrete útil para que os membros da World Alliance se mantenham vigilantes em suas jurisdições.

Este artigo de opinião baseia-se em grande parte em um estudo publicado pelo Banco Central Europeu no final de 2025.[2]

Escolhi o BCE porque sua independência foi um elemento fundamental nas discussões sobre sua criação, no início da década de 1990. O projeto do euro abrange hoje 21 países (a Bulgária aderiu recentemente) – responder a pressões políticas de sociedades tão diversas seria impossível; e, pela sua própria existência, ao prestar serviços de banco central a tantas sociedades, ele simplesmente precisa ter êxito em sua missão de estabilidade monetária, caso contrário a formação de preços de tudo em toda a zona estaria em risco.

A questão

Em seu livro sobre a França do século XIV, A Distant Mirror: The Calamitous 14th Century, a historiadora Barbara Tuchman observou que qualquer príncipe podia cunhar moedas de ouro no início de seu reinado e, caso a arrecadação de impostos caísse, passar para a prata, depois para o cobre ou o latão e, por fim, acabar com um estanho quase sem valor. O dinheiro pode ser depreciado por ação governamental. À medida que essas condições financeiras mudam, os cidadãos devem ajustar suas ações econômicas com cautela. Os preços em termos nominais sobem invariavelmente.

Hoje, não vivemos com moedas metálicas, nem mesmo tanto com papel-moeda. Faltam-nos esses exemplos tangíveis de aviltamento da moeda. Quão mais fácil é, então, desvalorizar o dinheiro eletrônico, que nem sequer precisa ser impresso?

A ideia por trás da independência é que os bancos centrais, protegidos da interferência governamental, podem dedicar-se plenamente ao cumprimento de seu mandato, que é principalmente preservar a estabilidade de preços no longo prazo, para permitir o planejamento por todos os agentes econômicos.

Com base em um estudo de 155 bancos centrais realizado pelo BCE, abrangendo um período de 50 anos, a pesquisa apresentada nessa publicação do BCE mostra que a independência é importante para a estabilidade de preços. Bancos centrais independentes podem adotar políticas monetárias mais críveis e são, portanto, mais eficazes em manter a inflação sob controle.

Lições da década de 1970

No final da década de 1960, governos e banqueiros centrais acreditavam que havia uma relação estável de compensação entre desemprego e inflação. Parecia que um nível de emprego mais alto poderia ser alcançado ao custo de uma inflação apenas um pouco maior; isso dava aos governos a justificativa para exigir uma política monetária mais frouxa. Vieram então dois acontecimentos macroeconômicos que mudaram o pensamento. No início da década de 1970, Washington retirou o dólar americano do padrão-ouro, abandonando uma âncora histórica da política monetária. Depois, com as crises do petróleo da década de 1970, inflação alta e desemprego crescente ocorreram simultaneamente.

Segundo o estudo do BCE, em resposta, a ideia de independência dos bancos centrais começou então a ganhar força, respaldada por resultados de pesquisas:

Primeiro, a independência oferece um antídoto para o problema temporal. Os bancos centrais implementam políticas monetárias voltadas a manter a estabilidade de preços em um horizonte relativamente longo. A inflação não responde imediatamente às mudanças na orientação da política monetária, mas sim com defasagens longas e variáveis. Mas, quando a política se envolve e os governos querem aumentar suas chances de reeleição, eles podem ser tentados a estimular a economia, mesmo ao custo de uma inflação mais alta ao longo do tempo.

Segundo, como grupo, os banqueiros centrais tendem a ser “conservadores”, no sentido de que preferem combater a inflação a reduzir o desemprego. Essa é sua responsabilidade primordial.

Terceiro, as pesquisas mostraram um amplo consenso de que independência e inflação estão, em geral, negativamente correlacionadas. Uma maior independência dos bancos centrais na definição de políticas não mostra efeitos negativos sobre o crescimento econômico.

O estudo do BCE acrescentou que alguns críticos argumentaram que a influência benéfica da independência sobre a estabilidade de preços pode simplesmente refletir correlação, e não causalidade. Outros fatores exógenos, como a Grande Moderação – o período de baixa volatilidade macroeconômica nos Estados Unidos entre a década de 1980 e a crise financeira de 2007 – ou a globalização, também podem entrar em jogo. Ambos contribuíram para uma inflação baixa e estável em alguns países, independentemente de seus bancos centrais serem ou não independentes.

Reformas institucionais dos bancos centrais

Para confirmar se, e de que maneiras, a independência marcou um novo e significativo rumo de atuação para os bancos centrais, os pesquisadores do BCE compararam as condições econômicas antes e depois da independência. A análise também verificou a influência de outros fatores.

O estudo abrangeu reformas institucionais de bancos centrais em 155 países ao longo do último meio século. Os resultados mostram que a independência de fato contribui para a estabilidade de preços, porque bancos centrais independentes são mais críveis. Particularmente nas democracias, bancos centrais independentes podem adotar uma abordagem mais “conservadora”, com os olhos no longo prazo. Em outras palavras, ao buscar manter a estabilidade de preços, bancos centrais independentes podem não precisar elevar tanto os juros, porque são críveis. A possibilidade de usar esse instrumento de juros para conter a inflação está sempre presente em segundo plano, caso seja necessária.

O estudo empírico do BCE observou que, se o governo não tem voz na política monetária, o banco central tende mais a privilegiar a estabilidade de preços em detrimento de outros objetivos de prazo mais curto.

As diferenças nos contextos políticos e institucionais também importam. A análise do BCE considerou a influência da política fiscal e de outros fatores institucionais, como o sistema político e o regime cambial. A conclusão sobre esses elementos foi que as reformas institucionais que reforçam a independência dos bancos centrais têm o maior efeito na contenção da inflação em países democráticos, em países com regimes de câmbio flexível e em países sem metas formais de política monetária.

O trabalho quantitativo do BCE baseou-se em dados macroeconômicos anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Utilizou também um índice jurídico que mede o grau de independência dos bancos centrais ao longo do tempo e entre países. Derivado de uma análise detalhada dos estatutos dos bancos centrais com base em 42 critérios, o índice varia de 0 (o nível mais baixo) a 1 (o mais alto). Dadas essas definições comuns de dados, essas fontes de informação são válidas para comparações internacionais. Entre os exemplos de critérios utilizados estão a forma como os membros da diretoria são nomeados e destituídos, os objetivos da política monetária e sua implementação operacional, as limitações à concessão de empréstimos ao governo, a independência financeira do banco central e os requisitos de prestação de informações e divulgação.

Outros testes

Para testar se esse raciocínio funcionou na prática, os pesquisadores do BCE examinaram os diferentes graus de credibilidade dos bancos centrais, ou seja, até que ponto um banco central é capaz de estabilizar a inflação em torno de sua meta. Para estabelecer uma métrica, o estudo examinou os desvios absolutos entre a inflação observada e as metas de inflação de cada país (tanto ultrapassar quanto ficar abaixo de uma meta tem efeitos adversos sobre a credibilidade). Quanto menores os desvios, mais crível o banco central.

O BCE encontrou uma correlação positiva entre independência e credibilidade. No entanto, essa evidência descritiva não estabelece, por si só, causalidade. Outros fatores podem explicar a relação. Para verificar se existe uma relação causal entre as duas variáveis, o BCE conseguiu mostrar o impacto das reformas dos bancos centrais ao longo do tempo e seu impacto cumulativo sobre as medidas de credibilidade das políticas.

Os resultados mostram que a independência é de fato causa da credibilidade. Um aumento de 20 pontos-base no índice de independência – a variação histórica média decorrente das reformas realizadas no mundo todo entre 1990 e 2020 – leva a um aumento persistente de 6% na credibilidade após dez anos.

Em suma, a independência reforça a credibilidade da política monetária. Em média, quanto mais independente é um banco central, mais os resultados de inflação se alinham à sua meta.

Conclusão

A experiência dos últimos 50 anos ressalta a importância de salvaguardar a independência dos bancos centrais como pilar de uma política monetária sólida, que oferece benefícios significativos para a sociedade. A independência é importante, mas isso não significa que os bancos centrais devam receber poder ilimitado. Tornar os bancos centrais democraticamente responsáveis por suas ações de política reforça a legitimidade e reduz a interferência política.

A finalidade do dinheiro é servir de reserva de valor. A estabilidade permite que ele mantenha seu valor por mais tempo. A independência do banco central que administra essa moeda ajuda a garantir que o valor do dinheiro seja preservado por períodos mais longos.

[1] https://www.ecb.europa.eu/press/pr/date/2026/html/ecb.pr260113~ec4630b9fa.en.html

[2] https://www.ecb.europa.eu/press/blog/date/2025/html/ecb.blog.20251223~aad70ce537.en.html