Requisitos de capital bancário: uma palavra sobre por que existem

Os bancos são uma instituição fundamental no sistema financeiro de todos os membros da World Alliance.

Introdução

A partir de 90 anos atrás, na década de 1930, em grande parte do mundo, os bancos centrais assumiram o papel de supervisionar os bancos comerciais e de poupança em suas jurisdições, à medida que os governos passaram a garantir um nível mínimo dos depósitos para tranquilizar os poupadores e estabilizar o sistema financeiro. Corridas bancárias para sacar economias suadas haviam ocorrido ao longo dos séculos, desestabilizando economias e arruinando tanto empresas quanto famílias.

Para os depositantes pessoas físicas, essa nova responsabilidade governamental proporcionou segurança até o valor estipulado, com respaldo dos cofres públicos. O preço dessa preciosa garantia governamental dos depósitos era que os banqueiros se submetessem a inspeções do banco central sobre a qualidade de seus ativos. Os banqueiros mantiveram autonomia sobre suas práticas de crédito, que são uma questão comercial para eles. Mas os balanços dos bancos ficavam abertos a inspeções regulares.

Interconexão

O comércio internacional e os laços financeiros caminham juntos há milênios, e assim as interconexões entre sociedades e instituições financeiras nos acompanham desde os primeiros registros históricos. Um dos primeiros bancos a quebrar após o crash da bolsa de Nova York em 1929 foi o Kreditanstalt, em Viena, do outro lado do Atlântico.

À medida que os sistemas financeiros e as economias evoluem, a mesma questão ressurge com nova roupagem. Passando à era posterior à Segunda Guerra Mundial, a tecnologia levou a uma conexão cada vez maior no sistema financeiro global. O crédito bancário competitivo entre países cresceu rapidamente; ele dependia, como sempre, do tamanho do balanço do credor. Em 1970, o Bank of America tinha o maior balanço do mundo, com cerca de US$25 bn. Em 1980, a resposta era menos clara. Determinar a classificação dos bancos globais era complicado devido às diferentes normas contábeis, ao mesmo tempo em que o fenômeno macro da década foi o forte crescimento dos bancos japoneses e europeus no cenário mundial. Não havia como elaborar contas comparáveis – o que se via e se sentia, porém, era o poder e a concorrência comercial do crédito transfronteiriço. Em apoio aos bancos centrais que são seus proprietários e à responsabilidade destes pela estabilidade, o Bank for International Settlements começou a coletar dados de exposição transfronteiriça de forma muito mais abrangente e a definir quais deveriam ser os dados a serem reportados, a fim de alcançar alguma coerência para os supervisores.

Os primeiros requisitos de capital de Basileia

O capital regulatório é um custo para um banco.

Os banqueiros centrais criaram um comitê em Basileia sob a orientação de Peter Cooke, do Bank of England, tendo como tema público a concorrência leal entre esses enormes atores globais. Se um gigante operasse com uma base de capital muito menor – e, portanto, mais barata –, as condições de concorrência globais não seriam equitativas. O contexto importa: dada a bolha que se formava no Japão,[1] houve muitas acusações públicas nessa direção, enquanto muito menos se falou publicamente sobre os riscos de instabilidade ou colapso. Talvez os banqueiros centrais tenham guardado essas preocupações para si.

O Cooke Committee Report foi publicado em julho de 1988 e ficou conhecido como Basileia I. Foi seguido, ao longo dos anos, por Basileia II e, mais recentemente, por Basileia III. A questão sempre foi a mesma. Quanto capital regulatório um banco sob supervisão pública precisa manter para conservar a garantia dos depósitos? O que evoluiu foram as circunstâncias dos mercados financeiros.[2]

Nesses balanços, alguns ativos são mais arriscados do que outros. O risco que um banco corre ao aplicar seu dinheiro em títulos do Tesouro de seu próprio país não é o mesmo que o risco envolvido na compra de títulos do Tesouro de outro governo, muito menos o de emprestar a uma empresa de primeira linha em seu país em comparação com uma em outro país e outra moeda, e depois os riscos totalmente diferentes inerentes às pequenas empresas e ao crédito ao consumidor com prazos variados. Os banqueiros centrais debateram índices de risco e atribuíram requisitos de capital para compensar esses diferentes tipos de ativos e seus riscos. Logicamente, um ativo menos arriscado deveria ser respaldado por menos capital bancário; a dificuldade está em determinar a ponderação de risco “justa”. Afinal, os bancos são instituições com fins lucrativos – com a complicação de que seu financiamento conta, em boa parte, com respaldo governamental.

Em 2025, a questão do UBS atualiza o problema

“As conversas com Bessent fazem parte de um esforço contínuo de Kelleher [diretor-presidente do UBS] para pressionar o governo suíço em relação aos requisitos de capital propostos, que obrigariam o UBS a manter mais $26bn de capital, medida que o UBS classificou como 'extrema' e desproporcional.”[3]

Os cofres públicos suíços seriam incapazes de garantir sequer uma parte dos depósitos dos clientes do UBS, porque o balanço desse gigante global é muito maior do que toda a economia suíça. A decisão da Suíça de impor regras de capital mais rígidas coincide com os apelos sedutores de Wall Street a Washington no sentido oposto, em favor da desregulamentação e de requisitos de capital mais frouxos.

O Secretário do Tesouro dos EUA citou o crescimento do crédito privado como prova de que os credores públicos têm sido limitados pelos requisitos de capital de Basileia III e pelos requisitos globais de liquidez. Na visão deste governo, o objetivo é liberar mais espaço para o crédito. Não surpreende que pouco se fale do lado do passivo desses balanços, que contam em parte com respaldo governamental. Ninguém se lembra nem fala dos resgates públicos de 2008, quando os bancos americanos saíram dos trilhos.

Por mais de três décadas, os requisitos de Basileia levaram os bancos, ironicamente, a aumentar suas receitas em outras áreas, sobretudo por meio de enormes volumes de negociação de valores mobiliários e, indiretamente, a incentivar a concessão de crédito privado por agentes não bancários.

Há cenários alternativos. Os leitores talvez queiram pensar em organizar o sistema bancário regulado de outra forma. Em 2013, os economistas Anat Admati e Martin Hellwig esboçaram uma abordagem muito diferente e viável para a atividade bancária em “The Bankers' New Clothes.”[4]

Para os membros da World Alliance

Os banqueiros dos centros financeiros internacionais precisam, naturalmente, se preocupar com eficiência, rentabilidade e risco, bem como com a concorrência internacional e as condições de concorrência regionais e globais. As autoridades devem se preocupar com esses balanços e com o que eles contêm. O ambiente financeiro e comercial pode mudar rapidamente, pondo à prova as avaliações iniciais dos banqueiros, e externalidades podem surgir inesperadamente do outro lado da fronteira.

Quem deve arcar com quais custos? O debate é global e fundamental para os serviços financeiros.

[1] No auge da bolha, teoricamente, o valor do terreno do Palácio Imperial de Tóquio equivalia ao de todas as terras da Flórida.

[2] https://www.bis.org/bcbs/history.htm

[3] Financial Times, 18 de novembro de 2025

[4] The Bankers' New Clothes: What's Wrong with Banking and What to Do About It, de Anat Admati e Martin Hellwig, Princeton University Press, 2013. O argumento é que o sistema bancário é frágil e depende de endividamento excessivo. Uma combinação de argumentos enganosos dos banqueiros e do receio do público de parecer desinformado impede mudanças significativas que tornariam o sistema mais seguro. O problema central, segundo os autores, é que os bancos são construídos sobre muito pouco capital próprio.