Prioridades do Financial Stability Board – fevereiro de 2023

O Financial Stability Board (“FSB”) é o principal órgão de supervisão do mundo financeiro, o secretariado dos países do G20 para assuntos financeiros. Em 20 de fevereiro de 2023, Klaas Knot apresentou as prioridades do FSB para o início do ano. Por definição, o sistema financeiro mundial nunca é estável e, em resposta, os formuladores de políticas devem adaptar regularmente suas prioridades.

Como observa a carta do Sr. Knot, apesar de ter sido atingido por vários choques graves nos últimos anos, o núcleo do sistema financeiro resistiu, em grande medida, a enormes testes de estresse no mundo real nesta década, com apoio limitado e temporário dos governos. A implementação da agenda de reformas das autoridades após a crise de 2008 contribuiu muito para reforçar a resiliência.

Níveis de endividamento dos setores público e privado próximos de recordes, custos crescentes do serviço da dívida e avaliações de ativos esticadas em alguns mercados importantes podem representar sérias ameaças à estabilidade financeira. No início de 2023, monitorar e enfrentar as vulnerabilidades conjunturais e estruturais exige vigilância por parte dos supervisores.

Intermediação financeira não bancária

O setor não bancário continua vulnerável. Por exemplo, no início do ano passado, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, algumas empresas de commodities tiveram dificuldade para obter garantias em dinheiro para cobrir o salto nas exigências de margem, o que gerou alguma volatilidade no mercado. Isso se seguiu a episódios anteriores em que a demanda por liquidez no setor não bancário amplificou choques de mercado e se propagou para os mercados financeiros em geral. Isso explica por que o FSB e seus membros continuam a adotar medidas para aumentar a resiliência do setor.

Na reunião do FSB com os ministros das finanças e banqueiros centrais do G20 em fevereiro de 2023, o FSB apresenta um relatório sobre os aspectos de estabilidade financeira dos mercados de commodities. O relatório identificou numerosos pontos fracos. Diferentemente da estrutura de muitos outros mercados financeiros, um pequeno número de empresas comerciais não financeiras desempenha um papel desproporcional. Essas empresas não financeiras estão conectadas aos principais participantes do mercado financeiro por meio de suas atividades em diversos mercados físicos e de derivativos financeiros.

Os operadores de commodities são geralmente muito alavancados e dependem dos bancos para obter financiamento de curto prazo. É importante notar que muitas das vulnerabilidades e dos canais de contágio identificados no relatório, incluindo a alavancagem, o impacto de grandes chamadas de margem e a opacidade, não são exclusivos dos mercados de commodities e estão sendo tratados no programa de trabalho do FSB para reforçar a solidez da intermediação financeira não bancária em suas diversas formas.

Outra parte importante desse programa é o estudo de formas de alavancagem que nem sempre são visíveis nos dados de supervisão e regulatórios. Por exemplo, os derivativos podem ser usados para assumir posições alavancadas que não são fáceis de identificar nas medidas típicas de balanço. A alavancagem pode se acumular em partes menos reguladas do sistema financeiro, como ocorreu no incidente envolvendo o family office Archegos.

Alguns tipos de fundos abertos passaram por períodos de tensão, como foi o caso da turbulência de mercado de março de 2020. O FSB prossegue seu trabalho de política para tratar do descasamento de liquidez nos fundos abertos. Os trabalhos adicionais nessa área incluem a execução de um programa piloto para melhorar os dados destinados ao monitoramento da estabilidade financeira e a coordenação com a IOSCO no desenvolvimento de orientações detalhadas sobre ferramentas de gestão de liquidez.

O objetivo do FSB é aumentar a preparação dos participantes do mercado em termos de liquidez para chamadas de margem e de garantias, que foram fatores importantes na turbulência de mercado de março de 2020, e identificar lacunas de dados nos reportes regulatórios.

Por fim, em conjunto com a IOSCO, o FSB realizará uma revisão por pares das medidas de reforma das políticas aplicáveis aos fundos mútuos do mercado monetário, a fim de fazer um balanço dos progressos dos países-membros na implementação de reformas destinadas a manter esses instrumentos funcionando em condições de tensão.

Criptoativos e finanças descentralizadas

Os acontecimentos do último ano, notadamente o colapso da FTX, evidenciaram a volatilidade intrínseca e as vulnerabilidades estruturais dos criptoativos. A falência de um intermediário-chave do ecossistema de criptoativos transmitiu rapidamente riscos a outras partes desse ecossistema. E, se as conexões com as finanças tradicionais aumentarem, os riscos dos mercados de criptoativos poderão se propagar.

O G20 incumbiu o FSB de coordenar a entrega de um marco regulatório eficaz e abrangente para os criptoativos em 2023. As recomendações abrangerão a regulação, a supervisão e a fiscalização dos criptoativos e de seus mercados.

Esse programa de trabalho do FSB incluirá o foco nos arranjos globais de stablecoins, que têm características que podem tornar mais agudas as ameaças à estabilidade financeira. Os marcos de governança precisam ser esclarecidos e fortalecidos, em particular no que diz respeito aos direitos de resgate e à necessidade de manter mecanismos de estabilização eficazes. É importante notar que o trabalho do FSB conclui que muitas stablecoins existentes não atenderiam atualmente a essas recomendações de alto nível, nem atenderiam aos padrões internacionais e às orientações conjuntas complementares e mais detalhadas fornecidas às autoridades nacionais pelo Committee on Payments and Market Infrastructures e pela IOSCO.

Em conjunto, essas recomendações buscam promover a abrangência e a consistência internacional das abordagens regulatórias e de supervisão, reconhecendo que muitas atividades e mercados de criptoativos atualmente não estão em conformidade com a regulamentação aplicável ou não são regulados.

A publicação das recomendações do FSB será apenas o início da próxima fase dos trabalhos nessa área, pois os organismos normatizadores precisarão formular suas próprias posições, mais detalhadas, e as jurisdições-membro precisarão implementar esse marco global. O FSB continuará a coordenar esse trabalho, conforme necessário, e, daqui em diante, acompanhará a implementação. Uma vez concluída, a regulação adequada dos criptoativos, baseada no princípio de “mesma atividade, mesmo risco, mesma regulação”, constituirá o início de uma base sólida para aproveitar os potenciais benefícios associados a essa forma de inovação financeira, contendo ao mesmo tempo seus riscos.

No ecossistema de criptoativos, as chamadas finanças descentralizadas (DeFi) surgiram como um segmento de rápido crescimento. O FSB divulgou um relatório que aponta a necessidade de monitoramento proativo, de preenchimento das lacunas de dados e de avaliar em que medida as recomendações sobre criptoativos podem precisar ser aprimoradas para abranger os riscos das DeFi. Podem ser necessárias recomendações de política adicionais.

O FSB continua a avaliar as implicações dos criptoativos para a estabilidade financeira. Neste ano, está analisando os grandes intermediários de criptoativos que prestam uma ampla gama de serviços ao ecossistema. Também realizará uma análise da tendência crescente de tokenização de ativos.

Aprimoramento dos pagamentos transfronteiriços

Um fator que impulsionou o desenvolvimento do ecossistema de criptoativos é a insatisfação com o atual sistema de pagamentos transfronteiriços. Em 2020, os Líderes do G20 endossaram o Roadmap for Enhancing Cross-border Payments, a fim de enfrentar os atritos que esses pagamentos enfrentam atualmente e, assim, obter serviços transfronteiriços mais rápidos, mais baratos, mais transparentes e mais inclusivos.

Esse trabalho está agora concentrado na implementação: o FSB apresenta um relatório com os próximos passos detalhados na próxima fase do Roadmap: a direção está definida, os objetivos são claros e duas novas forças-tarefa estão sendo criadas para envolver parceiros do setor privado.

Resiliência cibernética e operacional

Os incidentes cibernéticos aumentaram em frequência e sofisticação e provavelmente continuarão a aumentar à medida que o sistema financeiro se torna cada vez mais digitalizado. A crescente interconexão do sistema financeiro também aumenta a probabilidade de que um incidente cibernético em uma instituição financeira, ou um incidente em um de seus prestadores de serviços terceirizados, tenha efeitos de contágio entre fronteiras e setores. Tudo isso reforça a importância de continuar trabalhando em salvaguardas sólidas.

Em abril, o FSB apresentará ao G20 um relatório revisado sobre a obtenção de maior convergência na notificação de incidentes cibernéticos, que incorpora as contribuições da consulta pública. As informações sobre incidentes cibernéticos são cruciais para uma resposta e uma recuperação eficazes e, portanto, para a promoção da estabilidade financeira. O documento de consulta inclui recomendações para superar os obstáculos à convergência, avança no trabalho de estabelecimento de terminologias comuns e propõe o desenvolvimento de um formato comum de notificação.

Neste ano, o FSB também apresentará ao G20 um documento de consulta destinado a fortalecer a capacidade das instituições financeiras de gerenciar os riscos de terceiros e de terceirização. Isso incluirá expectativas quanto à supervisão, pelas autoridades financeiras, da dependência das instituições financeiras em relação a prestadores de serviços críticos, incluindo empresas de Big Tech e FinTech.

Mudança do clima

A mudança do clima continua sendo uma prioridade fundamental para os reguladores e supervisores financeiros, conforme estabelecido no roadmap do FSB. Uma meta central é a finalização, no primeiro semestre deste ano, dos padrões globais do International Sustainability Standards Board (“ISSB”) para as divulgações climáticas nos relatórios financeiros.

O desenvolvimento das divulgações corporativas relacionadas ao clima oferecerá uma oportunidade única de evitar uma fragmentação prejudicial e de criar, desde o início, um padrão global de referência que permita aos usuários comparar e agregar exposições entre jurisdições. A interoperabilidade entre a referência global comum e os requisitos nacionais e regionais específicos de cada jurisdição continua sendo crucial para evitar custos desnecessários. As divulgações e os relatórios climáticos estão sendo coordenados com o ISSB e a IOSCO.

Na luta contra a mudança do clima, será crucial compreender melhor como ela pode afetar a estabilidade financeira; por isso, o FSB continuará a monitorar possíveis vulnerabilidades nesse sentido. Isso inclui o trabalho em andamento, em coordenação com a Network for Greening the Financial System, sobre como as informações contidas nos planos de transição podem ser usadas para gerenciar os riscos relacionados à transição para a estabilidade financeira.

Conclusão

A estabilidade financeira é indispensável para um crescimento econômico robusto e sustentável. A natureza profundamente interconectada e globalizada do sistema financeiro exige uma abordagem de política multilateral e intersetorial. O FSB tem a responsabilidade singular pela coordenação e pela consistência das políticas de uma jurisdição para outra.