As FinTechs não são o único motor de mudança nos serviços financeiros, embora o entusiasmo e o interesse que despertam levem muitos de nós a nos deixarmos levar por suas possibilidades. Na verdade, há muito mais na história das profundas mudanças em curso no sistema financeiro mundial. Este artigo de opinião destaca os múltiplos focos dos formuladores de políticas globais em meados de 2022. Esses temas e as abordagens adotadas pelos governos, bancos centrais e reguladores afetarão profundamente o trabalho dos centros financeiros.
Quem
Os supervisores dos serviços financeiros reconhecem que este setor não é estático; eles compreendem a dinâmica da mudança, concentram-se nela e querem adaptar a sua supervisão a ela – com segurança.
O Financial Stability Board, sediado em Basileia (“FSB”), atua como secretariado dos governos do G20, apoiando esses ministérios das finanças e bancos centrais com pesquisas aprofundadas e as correspondentes propostas de políticas, para garantir que o sistema global não saia do rumo, como aconteceu em 2008-2009. A lista de instituições membros por país do G20 é fundamental para a sua posição nos assuntos globais.[1]
Para assegurar as informações mais abrangentes e precisas, para além das fornecidas pelas instituições nacionais, organizações multilaterais também são membros plenos: o Banco de Compensações Internacionais (BIS); o Fundo Monetário Internacional (FMI); a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, Banco Mundial).
Os membros que representam os organismos internacionais de normatização, regulação, supervisão e de bancos centrais são: o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS); o Committee on Payments and Market Infrastructures (CPMI); o Committee on the Global Financial System (CGFS); o International Accounting Standards Board (IASB); a International Association of Insurance Supervisors (IAIS); e a International Organization of Securities Commissions (IOSCO). Por fim, nem nacionais nem globais, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia são instituições membros, acrescentando sua perspectiva transnacional.
Por quê
À medida que o setor de serviços financeiros evolui, as autoridades precisam considerar de forma proativa o que a mudança estrutural do sistema financeiro significará para a estabilidade financeira. As regulações devem ser adaptadas para serem eficazes à medida que as circunstâncias cotidianas dos negócios mudam.
O quê
O FSB examina uma ampla gama de questões que podem gerar riscos para a estabilidade financeira, individualmente e quando ocorrem em conjunto:
Riscos relacionados ao clima
O FSB está coordenando os trabalhos para tratar dos riscos financeiros relacionados ao clima.[2]
Esses riscos são de natureza global e terão efeitos sobre todas as entidades, setores e economias.
A ocorrência de eventos climáticos extremos, bem como uma transição desordenada para uma economia de baixo carbono, poderia ter efeitos desestabilizadores sobre o sistema financeiro, incluindo um aumento dos prêmios de risco e uma queda dos preços dos ativos em prazo relativamente curto. O sistema financeiro também pode amplificar os riscos relacionados ao clima entre fronteiras e setores.
Os riscos relacionados ao clima têm grande alcance e diferem de outros riscos para a estabilidade financeira. Podem estar sujeitos a incerteza substancial e a riscos de cauda, assim como seus efeitos sobre o sistema financeiro. Como se vê hoje, os efeitos se estenderão por horizontes de tempo longos, e as ações tomadas hoje podem determinar a gravidade dos riscos nos próximos anos. A amplitude dos riscos relacionados ao clima – incluindo sua possível ocorrência simultânea em várias jurisdições e setores – também tem implicações para a resiliência do sistema financeiro. As ações necessárias são tanto de baixo para cima quanto de cima para baixo, para tratar dos riscos para as entidades individuais e para o sistema como um todo.
Pagamentos transfronteiriços
Os pagamentos transfronteiriços são essenciais para o comércio internacional e a atividade econômica.[3] Esses pagamentos enfrentam há muito tempo quatro desafios: custos elevados, baixa velocidade, acesso limitado e transparência insuficiente. Pagamentos transfronteiriços mais rápidos, mais baratos, mais transparentes e inclusivos trariam amplos benefícios para apoiar o crescimento econômico, o comércio internacional, o desenvolvimento global e a inclusão financeira.
Desde 2015, o FSB lidera os trabalhos para avaliar e enfrentar o declínio dos serviços de correspondência bancária e dos pagamentos de remessas. Esse trabalho foi agora integrado ao roteiro do G20 para os pagamentos transfronteiriços.
Criptoativos e “stablecoins” globais
A adoção generalizada de criptoativos e de “stablecoins” globais fora da maioria dos segmentos regulados dos serviços financeiros tem o potencial de alterar significativamente a estrutura do sistema financeiro global.[4]
Por isso, o FSB examinou se existem riscos para a estabilidade financeira que precisam ser considerados diante desses desenvolvimentos.
Resiliência cibernética
O reforço da resiliência cibernética[5] é um elemento fundamental, e em constante evolução, do programa de trabalho do FSB para promover a estabilidade. Os incidentes cibernéticos representam uma ameaça constante: um incidente cibernético significativo, se não for devidamente contido, poderia perturbar gravemente o sistema financeiro, incluindo infraestruturas críticas. Isso poderia levar a uma instabilidade mais ampla e a possíveis falhas nas operações das instituições – esse problema poderia se espalhar de forma muito rápida e ampla. O FSB empreendeu uma série de ações para tratar do risco cibernético:
FinTech
O FSB define FinTech[6] como a inovação em serviços viabilizada pela tecnologia, que pode resultar em novos modelos de negócios, aplicações, processos ou produtos com um efeito material associado sobre os mercados e as instituições e, de fato, sobre a prestação de seus serviços. As inovações em FinTech afetam muitas áreas diferentes deste setor.
O FSB monitora essas atividades e avalia suas implicações; seu trabalho baseia-se na expertise dos organismos de normatização e em levantamentos sobre as abordagens de supervisão e regulação das autoridades nacionais em relação às atividades de FinTech. Além disso, o FSB criou a sua própria Financial Innovation Network para monitorar tendências e efeitos. Entre as questões que o FSB examinou, e sobre as quais publicou relatórios, estão o papel das grandes empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros (“BigTech”), a adoção de tecnologia pelos supervisores (“SupTech”) e o uso de tecnologia pelas instituições reguladas para cumprir as exigências regulatórias (“RegTech”).
Intermediação financeira não bancária
O ecossistema de intermediação financeira não bancária (“NBFI”)[7] compreende um conjunto diversificado de atividades, entidades e infraestruturas financeiras. As instituições financeiras não bancárias – que compreendem fundos de investimento, seguradoras, fundos de pensão e outros intermediários financeiros – têm modelos de negócios, balanços e estruturas de governança diferentes, e estão sujeitas a quadros regulatórios distintos dentro das jurisdições e entre elas. Essas instituições desempenham um papel cada vez mais importante no financiamento da economia real e na gestão da poupança das famílias e das empresas. Elas são uma alternativa valiosa ao financiamento bancário e ajudam a sustentar a atividade econômica real.
No entanto, o financiamento não bancário pode se tornar uma fonte de risco sistêmico se envolver transformação de prazos/liquidez ou levar ao acúmulo de alavancagem. A diversidade e a crescente participação de entidades não bancárias na concessão de crédito levaram a mais interconexões, inclusive em nível transfronteiriço. Isso significa que tensões no setor podem ser transmitidas de forma mais ampla do que no passado a outras partes do sistema financeiro e à economia em geral.
Onde
As finanças são um setor fortemente regulado e, nesse sentido, o trabalho do FSB é uma referência – em toda parte. Além disso, os operadores dos centros de serviços financeiros do mundo devem aproveitar as informações desse bem público gratuito para manter o seu trabalho como referência.
Os membros da World Alliance devem assegurar que a transformação – a atualização constante – ocorra em seus mercados por razões de eficiência e concorrência. Devem também estar atentos à necessidade de respeitar os limites de política pública fixados pelas autoridades globais, que se resumem na agenda do FSB.
[7] https://www.fsb.org/work-of-the-fsb/financial-innovation-and-structural-change/non-bank-financial-intermediation/
[6] https://www.fsb.org/work-of-the-fsb/financial-innovation-and-structural-change/fintech/
[5] https://www.fsb.org/work-of-the-fsb/financial-innovation-and-structural-change/cyber-resilience/
[4] https://www.fsb.org/work-of-the-fsb/financial-innovation-and-structural-change/crypto-assets-and-global-stablecoins/
[3] https://www.fsb.org/work-of-the-fsb/financial-innovation-and-structural-change/cross-border-payments/
[2] https://www.fsb.org/work-of-the-fsb/financial-innovation-and-structural-change/climate-related-risks/
[1] https://www.fsb.org/wp-content/uploads/FSB-Articles-of-Association.pdf
Os artigos aqui publicados refletem as opiniões de seus respectivos autores e não necessariamente as da World Alliance.