Esta é uma história de reviravoltas, de múltiplos atores e de longos prazos envolvidos para se chegar a um acordo sobre como supervisionar os auditores do mundo. Ela também mostra como é longo e difícil estabelecer princípios globais para os serviços financeiros.
Informações financeiras confiáveis são para os serviços financeiros o que a água limpa é para a vida.
Na primeira metade da minha carreira, nas décadas de 1980 e 1990, os debates sobre políticas de informação financeira concentravam-se nas normas contábeis, em como elaborar demonstrações em um mundo cada vez mais intangível e difícil de traduzir em números de forma uniforme e compreensível.
Foi a época em que o International Financial Reporting Standards Board se estabeleceu em Londres como uma força. Nos anos seguintes, seu trabalho foi progressivamente adotado por uma grande maioria dos governos do mundo; e foi também uma época em que outros governos continuaram a apoiar seus princípios contábeis nacionais geralmente aceitos. Essas normas estão tão completamente entrelaçadas com a política tributária que há razões compreensíveis para desejar uma definição nacional de como uma demonstração financeira deve ser apresentada. O problema é que, quando cada país se mantém fiel às suas próprias normas, a elaboração de demonstrações consolidadas para empresas multinacionais se torna cara, o resultado é de difícil leitura e comparações em bases equivalentes entre empresas individuais não são possíveis.
Contudo, quaisquer que fossem as regras e os princípios contábeis aplicados pelas firmas de auditoria, essas décadas também presenciaram falhas de auditoria espetaculares. O Bank of Credit and Commerce International quebrou em 1991, seguido pela fraude nos fundos de pensão de Maxwell em 1992. Ambas as fraudes levaram à criação de comissões nacionais de governança corporativa no Reino Unido.
Os Estados Unidos viram o escândalo da Waste Management em 1998 e, em 2001, sofreram com a enorme fraude da Enron e o consequente colapso da firma de contabilidade Arthur Anderson – e, nos anos que se seguiram, a fusão progressiva das “Big 8”, as grandes firmas globais de contabilidade, em quatro. A falência da World Com veio à tona em 2002, no mesmo ano que a da Tyco. HealthSouth e Freddie Mac em 2003, American International Group em 2005 e o escândalo do Lehman Brothers, que agravou a Grande Recessão em 2008-2009.
As falhas de auditoria não foram um assunto exclusivamente anglo-americano: na França, a série de “acontecimentos” do Credit Lyonnais arrastou-se ao longo da década de 1990, resultando em baixas contábeis de $ 35 bilhões ao longo de vários anos. Os tribunais franceses ainda julgam processos decorrentes das consequências do caso Credit Lyonnais, o que ressalta como os danos de uma fraude são duradouros. Na Itália, o rombo de € 14 bilhões da Parmalat veio à tona no final de 2003. No Japão, a falha contábil da Olympus tornou-se conhecida em 2011.
As demonstrações financeiras auditadas são um elemento básico de informação para as economias. Múltiplos atores da sociedade dependem delas. E, no entanto, essas grandes falhas continuam. O escândalo da Wirecard na Alemanha desenrolou-se no fim do verão de 2020, embora durante cinco anos inteiros antes disso o Financial Times [1] viesse publicando artigos preocupantes e tendo de resistir a todas as ameaças intimidadoras que uma grande empresa é capaz de fazer.
Afinal, quem é responsável pelos auditores? Na maioria dos casos, são as autoridades do mercado de capitais de cada país as responsáveis pelos princípios contábeis e pelas qualificações da profissão contábil. Havia coisas demais dando errado para que essas autoridades não reagissem.
A International Federation of Accountants (IFAC) é o organismo global que representa os interesses dessa profissão do setor privado. As normas gerais para os auditores das firmas-membro da IFAC eram estabelecidas por seu International Auditing Committee, fundado em 1978. A ideia era que, quaisquer que fossem os princípios contábeis aplicados em um país, os auditores teriam abordagens semelhantes na verificação das contas e na elaboração das demonstrações. A contradição, porém, era ter um organismo do setor privado desenvolvendo princípios para seu trabalho de serviço público mais básico sem supervisão pública – isso não era crível para muitos, e as falhas eram repetidas e retumbantes.
O International Auditing Committee foi reformulado e significativamente reforçado em sua forma mais pública em 2004, quando se tornou o International Audit and Assurances Standards Board (IAASB). Em antecipação à reforma, no final de 2002 foi criado um grupo muito amplo de não auditores para fornecer contribuições ao IAASB, o seu Consultative Advisory Group. Alguns anos depois, foi constituído um organismo global paralelo para a ética profissional dos auditores, com seu próprio grupo consultivo.
Do lado das autoridades, travou-se a batalha para impor a supervisão pública à profissão contábil. No início dos anos 2000, a IOSCO respondeu formando o Monitoring Group [2] em conjunto com o precursor do atual Financial Stability Board. Por sua vez, o Monitoring Group criou o Public Interest Oversight Board (PIOB) em fevereiro de 2005, no âmbito das IFAC Reform Proposals apresentadas pelo Monitoring Group, com o objetivo de aumentar a confiança dos investidores e de outras partes interessadas de que as atividades de interesse público da IFAC, incluindo a definição de normas pelos conselhos da IFAC, atendiam adequadamente a esses interesses.
O IAASB e seus consultores obtiveram, até o final da década de 2000, a aprovação das autoridades para suas normas de auditoria e asseguração, consideravelmente clarificadas, e esses textos submetidos a revisão pública passaram a fazer parte do compêndio de normas do Financial Stability Board para o sistema financeiro mundial. O fato de essa associação profissional privada continuar a controlar a indicação dos membros do IAASB – bem, isso não agradava a muitos. O cabo de guerra entre uma profissão privada que estabelece suas próprias normas públicas e seus supervisores continuou.
Em julho de 2020, o Monitoring Group respondeu à consulta pública que havia realizado em 2017. Nos círculos de política financeira, o anúncio [3] teve grande repercussão: na qualidade de supervisor do PIOB, ele optou por ampliar as responsabilidades desse órgão independente. Até 2023, o PIOB exercerá a supervisão do processo de definição de normas para garantir que as normas internacionais relacionadas à auditoria atendam ao interesse público, inclusive que sejam desenvolvidas de acordo com os princípios do Public Interest Framework utilizado por outros formuladores de políticas globais. O PIOB deve assegurar que as atividades de definição de normas sigam o devido processo ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento, incluindo que os Conselhos de auditoria e de ética profissional considerem e ponderem adequadamente as contribuições das partes interessadas.
A competência do PIOB manterá a supervisão direta da adequação das normas finais ao interesse público, inclusive por meio de um diálogo contínuo com os Conselhos normatizadores ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento.
As responsabilidades de governança do PIOB incluirão o processo de indicação e nomeação dos membros dos Conselhos, a proteção dos Conselhos contra influências indevidas, como as de natureza comercial, política e econômica, no interesse público, e a supervisão da administração que apoia a definição de normas, incluindo os critérios de ética e de conduta para o PIOB, os Conselhos e o pessoal.
Mas o que isso significa para a World Alliance e para aqueles que trabalham nesses centros financeiros? Espera-se que o trabalho de contabilidade e de auditoria daí resultante reduza a frequência e a dimensão das fraudes, dos escândalos e das perdas. De modo mais geral, as muitas partes interessadas que dependem das demonstrações financeiras auditadas deverão poder abordá-las com maior confiança em seu valor informativo. Também para os centros financeiros da World Alliance, aqueles que ingressarem na profissão contábil e de auditoria deverão encontrar um ambiente de trabalho mais gratificante – e esses profissionais são extremamente necessários no coração dos ecossistemas dos centros financeiros à medida que a economia mundial continua a evoluir.
Em um artigo de opinião separado, os leitores da World Alliance poderão examinar mais de perto os relatórios de asseguração dos auditores – distintos das demonstrações auditadas. Esse serviço público menos conhecido das firmas de auditoria terá um papel especialmente importante a desempenhar no avanço da compreensão dos temas de sustentabilidade.
[1] “Wirecard and me: Dan McCrum exposing a criminal enterprise”, Financial Times, Londres, 3 de setembro de 2020.
[2] Em 2021, o Monitoring Group é composto pelo Basel Committee on Banking Supervision, pela Comissão Europeia, pelo Financial Stability Board, pela International Association of Insurance Supervisors, pelo International Forum of Independent Audit Regulators, pela International Organization of Securities Commissions e pelo Banco Mundial.
[3] https://www.iosco.org/about/monitoring_group/pdf/2020-07-Monitoring-Group-Recommendations-to-Strengthen-the-International-Audit-and-Ethics-Standard-Setting-System.pdf
Os artigos aqui publicados refletem as opiniões de seus respectivos autores e não necessariamente as da World Alliance.