Project Dunbar – Liquidações em moedas digitais de bancos centrais

Será que poderemos chegar a pagamentos multimoeda instantâneos entre bancos centrais graças às novas tecnologias? No horizonte dos bancos centrais, desenha-se uma mudança que terá importância para todos os atores dos centros financeiros internacionais – embora ainda haja muito a organizar e muitas perguntas a responder antes que isso aconteça. Mas as liquidações são um alicerce tão fundamental de todo o nosso trabalho que possíveis mudanças merecem a nossa atenção. As potenciais eficiências e os riscos são evidentes, assim como os desafios para os atuais participantes dos sistemas de pagamento. Será que chegaremos lá?

O que são moedas digitais de bancos centrais?

A moeda digital de banco central (“CBDC”) é “uma forma digital de moeda de banco central que é diferente dos saldos em contas tradicionais de reservas ou de liquidação. Uma CBDC é um instrumento de pagamento digital, denominado na unidade de conta nacional, que constitui um passivo direto do banco central. [E] um passivo emitido por um banco central que não esteja em sua própria moeda (isto é, em que ele não detenha autoridade monetária) não é uma CBDC.” [1]

Os leitores devem distinguir a CBDC de outras formas de moeda: os bancos centrais emitem dinheiro físico e depósitos eletrônicos no banco central, também conhecidos como reservas ou saldos de liquidação. O dinheiro físico circula amplamente de pessoa para pessoa. Em contrapartida, as reservas no banco central são eletrônicas e, normalmente, acessíveis apenas a instituições financeiras habilitadas. O terceiro tipo de moeda é a moeda privada, disponível principalmente por meio de depósitos eletrônicos e amplamente acessíveis em bancos comerciais. Os bancos centrais dão suporte à moeda dos bancos comerciais de diversas formas, mas esta não é moeda de banco central.

Por que mudar alguma coisa?

O BIS expôs várias preocupações fundamentais sobre a natureza cambiante da moeda, e a CBDC poderia revelar-se uma resposta de política pública a essas preocupações.

Acesso contínuo à moeda de banco central: nas jurisdições em que o acesso ao dinheiro em espécie está em declínio, existe o risco de que famílias e empresas deixem de ter acesso à moeda de banco central livre de risco. Alguns bancos centrais consideram ser sua obrigação proporcionar acesso ao público e entendem que esse acesso pode ser crucial para a confiança em uma moeda. Uma CBDC poderia funcionar como uma “cédula digital” e cumprir essa obrigação.

Resiliência: o dinheiro em espécie serve como meio de pagamento alternativo aos sistemas eletrônicos caso essas redes deixem de funcionar. No entanto, se o acesso ao dinheiro em espécie for marginalizado, ele será menos útil como meio alternativo quando surgir a necessidade. Um sistema de CBDC poderia funcionar como um meio de pagamento adicional, melhorando a resiliência operacional.

Em comparação com o dinheiro em espécie, um sistema de CBDC poderia oferecer um meio melhor de distribuir e utilizar recursos em locais geograficamente remotos ou durante desastres naturais, sendo a disponibilidade de sistemas de TI confiáveis um dos problemas a resolver. A falsificação e o risco cibernético representam outro desafio. O dinheiro em espécie possui sofisticados elementos de segurança contra falsificação, e problemas em grande escala raramente ocorrem. Em teoria, um ataque cibernético bem-sucedido a um sistema digital de CBDC poderia rapidamente ameaçar um número significativo de usuários e a confiança deles no sistema como um todo, como poderia acontecer com um grande banco ou prestador de serviços de pagamento. A defesa contra ataques cibernéticos será mais difícil, pois o número de pontos de acesso em um sistema de CBDC de uso geral será significativamente maior do que o dos atuais sistemas de atacado dos bancos centrais.

Maior diversidade de pagamentos: os sistemas de pagamento, assim como outras infraestruturas, beneficiam-se de fortes efeitos de rede, o que pode levar à concentração e a monopólios ou à fragmentação. Os prestadores de serviços de pagamento têm incentivos para organizar suas plataformas como sistemas fechados. Quando um pequeno número de sistemas domina, podem surgir elevadas barreiras à entrada e custos altos (especialmente para os comerciantes). Onde existem mais sistemas, ainda pode ocorrer fragmentação, já que os sistemas costumam ter padrões de mensagens proprietários, o que aumenta o custo e a complexidade. Essa proposição não é simples.

Bancos centrais e moedas digitais

O trabalho dos bancos centrais sobre moedas digitais remonta, em alguns casos, a 2017. [2]

Em 2 de setembro de 2021, o Bank for International Settlements publicou um relatório de progresso sobre o Project Dunbar, que reúne o Reserve Bank of Australia, o Bank Negara Malaysia, a Monetary Authority of Singapore e o South African Reserve Bank com o Bank for International Settlements Innovation Hub. Esse grupo está realizando testes sobre o uso de tecnologias de registro distribuído para testar a utilização de moedas digitais de bancos centrais em liquidações internacionais.

Há centenas de anos, os bancos centrais fornecem moeda confiável ao público como parte de seus objetivos de política pública. No entanto, o mundo continua a mudar. Para perseguir seus objetivos de política pública em um mundo digital, os bancos centrais estão pesquisando os prós e os contras de oferecer uma moeda digital ao público, uma CBDC de “uso geral”.

O Bank of Canada, o Banco Central Europeu, o Bank of Japan, o Sveriges Riksbank, o Swiss National Bank, o Bank of England, o Board of Governors of the Federal Reserve e o Bank for International Settlements colaboraram em um relatório que estabelece princípios fundamentais comuns e características essenciais de uma CBDC. Esses princípios enfatizam que, para que qualquer jurisdição considere avançar com uma CBDC, determinados critérios teriam de ser atendidos. Especificamente, as autoridades precisariam primeiro ter confiança de que a emissão não comprometeria a estabilidade monetária ou financeira e de que uma CBDC poderia coexistir com as formas de moeda existentes e complementá-las, promovendo inovação e eficiência.

Por que o Project Dunbar pode ser um choque tão grande

O Bank for International Settlements opera vários centros de inovação ao redor do mundo. Liderado pelo Centro de Singapura, o Project Dunbar tem como objetivo desenvolver protótipos de plataformas compartilhadas para transações transfronteiriças usando múltiplas CBDCs, permitindo que instituições financeiras realizem transações diretamente entre si em moedas digitais, eliminando a necessidade de intermediários e reduzindo o tempo e o custo das transações. O projeto se concentrará inicialmente no desenvolvimento de uma plataforma comum para liquidação com múltiplas CBDCs que atenda às necessidades e aos requisitos dos bancos centrais e das instituições financeiras.

O ponto distintivo é que não se trata de euros por euros ou ienes por ienes, mas de bancos centrais compensando instantaneamente, de algum modo, as CBDCs uns dos outros sem comprometer a criação da oferta monetária uns dos outros nem incorrer em passivos que estejam fora de sua própria competência. O leitor deve observar o objetivo de reduzir os custos das liquidações cambiais e quais seriam as vantagens e desvantagens disso para cada ator.

O projeto trabalhará com múltiplos parceiros para desenvolver protótipos técnicos em diferentes plataformas de tecnologia de registro distribuído. Também explorará diferentes modelos de governança e de operação que permitiriam aos bancos centrais compartilhar infraestruturas de CBDC, beneficiando-se da colaboração entre especialistas dos setores público e privado em diferentes jurisdições e áreas de atuação.

Esse trabalho explorará a dimensão internacional do desenho das CBDCs e apoiará os esforços do roteiro do G20 para aprimorar os pagamentos transfronteiriços. Seus resultados, cuja publicação está prevista para o início de 2022, servirão de base para o desenvolvimento de futuras plataformas de liquidação globais e regionais.

Conclusão

As liquidações baseadas em DLT seriam irrevogáveis e claramente auditáveis. O que poderia significar para os centros financeiros internacionais um mundo de pagamentos multimoeda entre bancos centrais 24 horas por dia, 7 dias por semana? Os efeitos seriam certamente profundos e merecem ser considerados desde já. E, em comparação com as chamadas criptomoedas, o respaldo de um banco central significa que estes são ativos qualitativamente diferentes.

Quem governaria essas plataformas? E como? Podem os bancos centrais avançar com um grau tão estreito de interação entre si, tendo em vista as questões de soberania? Mesmo havendo confiança, qual seria o mecanismo de contingência?

No mundo atual, há tempo para preparar e, quando necessário, corrigir instruções de liquidação. Mas uma instantaneidade irrevogável?

Outra questão em aberto é saber de onde vem, afinal, o codinome “Project Dunbar”!

[1] Conforme definido pelo Committee on Payments and Market Infrastructures do Bank for International Settlements em 2018.

[2] https://www.bis.org/publ/othp33.pdf. “Central Bank Digital Currencies: Foundational Principles and Core Features”, Bank for International Settlements, 2020.