80 anos após Bretton Woods, do que precisamos?

Por improvável que pareça, com os olhos tentando focalizar um futuro tão difícil de discernir em meio à guerra mais devastadora que o mundo já havia vivido, em 1944 formuladores de políticas econômicas e financeiras reuniram-se em um hotel isolado na Nova Inglaterra, em Bretton Woods. Um objetivo fundamental era planejar as instituições financeiras multilaterais que ajudariam a reconstruir a economia global destruída: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Na época, existia apenas uma instituição multilateral, o Bank for International Settlements, em Basileia. Seu trabalho concentrava-se na coordenação dos bancos centrais, inclusive — de forma controversa — durante a Segunda Guerra Mundial. A própria ideia de criar instituições multilaterais para abranger um espectro das finanças mais amplo do que as conversas entre bancos centrais era inovadora — o mundo tinha pouca experiência em como criar tais estruturas.

Os membros da World Alliance provavelmente têm em mente que essas duas instituições formam a espinha dorsal do sistema financeiro mundial desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Uma coluna dolorida ou fraca é um problema de saúde que, nos seres humanos, costuma surgir progressivamente; e temos esse equivalente institucional, com o FMI e o Banco Mundial já não sustentando adequadamente o setor de serviços financeiros e a economia global que esses serviços financiam. É necessária uma correção, e ela está prestes a chegar.

Oito décadas se passaram desde a conferência de Bretton Woods. A questão deste artigo de opinião é qual pode ser a reflexão para manter esses atores centrais cada vez mais pertinentes.

Que perguntas precisam ser feitas?

Dois desafios ameaçam atualmente o histórico de 80 anos de melhoria dos padrões de vida globais e de redução da pobreza. Primeiro, reconhece-se amplamente que as crises nos bens comuns globais — termo usado aqui em sentido amplo, para incluir muitas formas de desafios transfronteiriços que escapam a qualquer jurisdição nacional, como clima, pandemias e riscos cibernéticos — estão tendo um impacto global cada vez mais negativo. Sem medidas corretivas coletivas, esses desafios tendem a se tornar mais urgentes. Segundo, apesar desse reconhecimento, os avanços para enfrentá-los têm sido insuficientes e lentos demais. Compreender as razões desse bloqueio e encontrar um caminho para uma solução é a motivação deste relatório do Multilateral Reform Working Group (MRWG) do Bretton Woods Committee.[1] Nem o setor público nem o setor privado, sozinhos, podem resolver esses desafios. Em vez disso, é imperativo identificar as deficiências específicas de todo o sistema — público e privado — que estão impedindo o progresso. Segundo a análise apresentada, um conjunto de lacunas específicas nos setores público e privado — abrangendo governança, implementação e prestação de contas — precisa ser enfrentado para superar esse impasse. Por fim, concentrar a análise de lacunas no sistema que envolve o financiamento climático, em vez de fazê-lo de forma mais ampla, permite que a análise seja mais específica e concreta quanto às mudanças necessárias para avançar em sustentabilidade. Oportunamente, o Committee deverá investigar também outras áreas, como saúde pública, infraestrutura pública digital e comércio, utilizando uma análise de lacunas específica para cada um desses temas.

Para a World Alliance, o foco do trabalho de reforma de Bretton Woods encaixa-se perfeitamente, em razão do trabalho contínuo desta Aliança de apoio às finanças verdes.

O relatório parte do pressuposto de que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, com sua composição global, seu modelo acionário e suas estruturas de voto ponderado, são os mais bem posicionados para desempenhar o papel de liderança global. Mas estão eles adequados ao propósito em termos de governança, recursos e expertise para enfrentar eficazmente esses desafios dos bens comuns globais? E como podem ser geridos os incentivos que o setor privado enfrenta?

Um olhar mais aprofundado

De todos os desafios dos bens comuns globais, a mudança climática está entre os mais prementes. Ao mesmo tempo, os avanços técnicos das últimas décadas aumentaram a viabilidade de progressos mais rápidos. Em particular, a inovação melhorou enormemente a economia da redução das emissões de carbono: o problema já não é saber se é tecnicamente viável estabilizar e depois reduzir as emissões globais de carbono, mas sim como fazê-lo de forma rápida, equitativa e em escala. Isso exige coordenar ações que ajudem a definir prioridades para mitigação e adaptação e a mobilizar os recursos financeiros necessários para realizá-las. A rapidez é essencial; atrasos levarão a um aumento maior das temperaturas globais, a um clima mais volátil e ao agravamento das consequências sociais, ambientais e econômicas.

A análise do Working Group sugere que um marco baseado em lacunas pode ser utilmente aplicado aos desafios dos bens comuns globais. No que diz respeito especificamente à mudança climática, existem três lacunas substantivas nos setores público e privado: governança, implementação e prestação de contas. Os dois conjuntos de lacunas devem ser tratados, pois preencher as lacunas do setor público criará um ambiente propício para que o setor privado conclua o trabalho que lhe cabe.

Para o setor público, as lacunas na arquitetura são as seguintes:

• Governança: apesar da existência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC), nenhuma instituição tem a responsabilidade geral de coordenar a política global de mudança climática e o esforço financeiro de todo o sistema. Isso inclui avaliar e coordenar o financiamento necessário, bem como as políticas fiscais. Sem isso, o esforço é necessariamente desarticulado e ineficiente, o que retarda o progresso.
• Implementação: não há instituições públicas que liderem e coordenem efetivamente a implementação de forma transparente, segundo as melhores práticas internacionais. Além disso, faltam mecanismos de financiamento específicos voltados ao clima — e somente ao clima — que tenham salvaguardas adequadas e disponham de um marco eficaz de supervisão.
• Prestação de contas: apesar da crescente participação de autoridades financeiras, empresas e do terceiro setor nas reuniões anuais da Conferência das Partes (COP) da ONU, não existe um mecanismo permanente que assegure uma revisão periódica, em todo o sistema, do progresso dos planos de financiamento e de implementação. A ausência de tal mecanismo impede o monitoramento eficaz do progresso e a adoção de correções de rumo.[2]

Da mesma forma, para o setor privado, estas são as lacunas na arquitetura:

• Governança: os mecanismos para estabelecer balanços, metas e estratégias de descarbonização transparentes e eficazes são inadequados. Faltam dados precisos sobre a pegada de carbono do setor empresarial e das empresas estatais, o que compromete a eficácia do mecanismo de formação de preços.
• Implementação: há informações insuficientes sobre a disponibilidade de instrumentos financeiros que facilitem o investimento em mudança climática em escala. Além disso, há pouca clareza quanto à priorização relativa das atividades de mitigação, por exemplo, a expansão da energia renovável, a melhoria da eficiência energética e o aumento da captura de carbono. O público não sabe o suficiente sobre a necessária adaptação das economias à mudança climática por meio de infraestrutura, novos processos de produção e seguros, nem sobre os impactos previsíveis nas cadeias de valor em diferentes regiões geográficas.
• Prestação de contas: não existe um mecanismo para monitorar e verificar os compromissos, as trajetórias e as respectivas estratégias de implementação das empresas. Não há um mecanismo claro de fiscalização para reduzir o risco de greenwashing.

Delineado o problema, como podem essas instituições multilaterais globais mudar?

Fortalecer os papéis do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional

Os formuladores de políticas consideram essas duas instituições-chave bem adequadas para preencher essas lacunas. O autor deste artigo de opinião observa também que não existe nada mais capaz de fazê-lo; portanto, façamos bom uso do que temos.

As próprias instituições já fizeram avanços decididos na integração do clima em suas missões. A declaração de missão do Banco Mundial de outubro de 2023 coloca esse objetivo em primeiro plano, e a instituição tem empréstimos substanciais concedidos a projetos climáticos.[3] Para suas operações, o FMI criou seu incipiente

Resilience and Sustainability Trust e sua estratégia climática abrangente.[4] Há também vários níveis de cooperação com outras instituições do sistema que atuam em suas áreas de vantagem comparativa — como a OCDE, o FSB, a AIE, a UNFCCC, o UN-DESA, o GAFI e outras.

Esses dois mandatos institucionais precisam ser ampliados, e não limitados; e precisam de estruturas de governança, modelos operacionais e poder de fogo financeiro reforçados. Reconhecendo que a maior parte do financiamento deve vir do setor privado, essas instituições também estão posicionadas para ajudar os governos a reunir o setor privado em torno de normas, práticas e instrumentos comuns, de modo a garantir seu alinhamento com as metas globais.

É justamente aqui que os membros da World Alliance têm seu papel a desempenhar: seus governos participarão dessa coordenação no cerne da estrutura de nosso sistema financeiro global. Os atores de cada uma dessas jurisdições serão chamados a fazer sua parte.

[1] -https://www.brettonwoods.org/page/multilateral-reform-working-group

[2] -Cada Parte do Acordo de Paris deve estabelecer uma contribuição nacionalmente determinada (NDC) e atualizá-la a cada cinco anos. No entanto, não há muita coordenação formal na definição das NDCs, nem prestação de contas quanto ao progresso em seu cumprimento. Ver “Nationally Determined Contributions”, UNFCC, 2024, https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/nationally-determined-contributions-ndcs

[3] -Evolving the World Bank Group’s Mission, Operations, and Resources: A Roadmap, World Bank Group, dezembro de 2022, https://documents1.worldbank.org/curated/ en/099845101112322078/pdf/SECBOS0f51975e0e809b7605d7b690ebd20.pdf worldbank.org/en/news/speech/2023/10/13/remarks-by-world-bank-group-president-ajay-banga-at-the-2023-annual-meetings-plenary

[4] -“Resilience and Sustainability Facility—Operational Guidance Note”, International Monetary Fund, 28 de novembro de 2023, https://www.imf.org/en/Publications/ Policy-Papers/Issues/2023/11/28/Resilience-and-Sustainability-Facility-Operational-Guidance-Note-541867. Ver também os Anexos 1 e 2 deste relatório, respectivamente, para um resumo das ações do FMI e do Banco Mundial.